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FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA (360H)
Descrição O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA tem como objetivo oferecer uma análise aprofundada das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, situando-as no contexto da evolução do sistema tributário brasileiro. A proposta é capacitar os profissionais do Direito e áreas correlatas a compreender, interpretar e aplicar os novos marcos normativos e institucionais que reestruturam a tributação no país. Público Alvo O curso é destinado a Graduados em Direito ou Gestão Pública.
18 meses Duração mínima: 3 meses Estágio: OPCIONAL TCC: Opcional
Conteúdo do curso
01INTRODUÇÃO A EAD 20 horas
02DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 30 horas
03DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E REFORMA DA ORDEM FISCAL 30 horas
04FEDERALISMO FISCAL E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS 40 horas
05JUSTIÇA FISCAL, PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E EQUIDADE TRIBUTÁRIA 40 horas
06PROCESSO TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA NA REFORMA 40 horas
07REFORMA TRIBUTÁRIA E A NOVA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO 30 horas
08REFORMA TRIBUTÁRIA E HERMENÊUTICA JURÍDICA DESAFIOS INTERPRETATIVOS NO NOVO SISTEMA 40 horas
09REGIMES ESPECIAIS, IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS NA REFORMA 30 horas
10TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 40 horas
11METODOLOGIA CIENTÍFICA 20 horas