Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Eduno, desenvolvida e mantida pela HOTSYSTEMS SOLUÇÕES EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.120.361/0001-13, com sede na Rua Heitor Villa Lobos, 100, sala 3, Alto Serenata, Timóteo/MG.

Ao contratar, acessar ou utilizar o Eduno, a empresa contratante e seus usuários declaram estar cientes e de acordo com estes Termos de Uso.

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1. Definições

Para fins destes Termos:

• Eduno: plataforma tecnológica destinada à gestão de cursos, alunos, conteúdos, vendas e atividades educacionais de empresas.
• HotSystems: empresa responsável pelo desenvolvimento, manutenção e disponibilização da plataforma.
• Empresa contratante: pessoa jurídica ou organização que contrata o uso do Eduno.
• Usuários: pessoas autorizadas pela empresa contratante a acessar a plataforma.
• Titulares: pessoas cujos dados são cadastrados ou tratados na plataforma.

2. Objeto

O Eduno é disponibilizado como uma plataforma online, no modelo de software como serviço (SaaS), destinada a auxiliar empresas na organização de informações, cadastros, processos administrativos, gestão educacional, vendas, comunicação e demais funcionalidades relacionadas à sua operação.

A contratação do Eduno concede à empresa contratante uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma, conforme o plano contratado.

3. Cadastro e contratação

Para contratar o Eduno, serão solicitados dados do responsável pela contratação e dados da empresa, incluindo nome, CPF, celular, e-mail, CNPJ, razão social, nome da empresa e endereço.

A empresa contratante declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las corretas durante toda a vigência da contratação.

A HotSystems poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, inconsistentes ou que violem estes Termos.

4. Contas de acesso e senhas

Após a contratação, o responsável indicado pela empresa receberá acesso à plataforma e poderá, conforme as permissões disponíveis, criar novos usuários e definir seus respectivos níveis de acesso.

A empresa contratante e seus usuários são responsáveis por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• não compartilhar senhas com terceiros;
• criar acessos individuais para cada usuário;
• revogar acessos de pessoas que não devam mais utilizar a plataforma;
• comunicar imediatamente à HotSystems qualquer uso indevido, suspeita de invasão ou comprometimento de credenciais.

A HotSystems não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de senhas, acessos compartilhados ou falta de controle interno da empresa sobre seus usuários.

5. Responsabilidades da empresa contratante

A empresa contratante é responsável por:

• utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade;
• definir quais pessoas terão acesso ao sistema;
• determinar quais dados serão cadastrados;
• manter os dados cadastrados corretos e atualizados;
• obter as autorizações necessárias para tratamento de dados pessoais, quando aplicável;
• respeitar a legislação brasileira, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé.

A empresa contratante reconhece que é responsável pelas decisões administrativas, financeiras, comerciais e educacionais tomadas com base nas informações registradas na plataforma.

6. Autonomia da empresa

O Eduno é uma ferramenta tecnológica destinada a auxiliar na gestão das atividades da empresa. Todas as decisões administrativas, financeiras, comerciais, estatutárias, pedagógicas e educacionais permanecem sob exclusiva responsabilidade da empresa contratante.

A HotSystems não exerce qualquer ingerência sobre a organização interna da empresa, seu modelo pedagógico, sua liderança, seu estatuto, suas decisões financeiras ou sua forma de administração.

7. Responsabilidades da HotSystems

A HotSystems compromete-se a:

• disponibilizar a plataforma conforme o plano contratado;
• adotar medidas técnicas e administrativas para proteger as informações armazenadas;
• realizar manutenções corretivas e evolutivas quando necessário;
• preservar a confidencialidade dos dados acessados em razão da prestação do serviço;
• tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade do Eduno;
• envidar esforços razoáveis para manter a plataforma estável, segura e disponível.

A atuação da HotSystems limita-se à disponibilização e manutenção da plataforma, não abrangendo auditoria contábil, consultoria jurídica, consultoria administrativa, consultoria fiscal ou validação das informações cadastradas pela empresa.

8. Disponibilidade da plataforma

A HotSystems empregará esforços técnicos razoáveis para manter o Eduno disponível de forma contínua. Contudo, a plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• manutenções programadas;
• atualizações de segurança;
• falhas de infraestrutura de terceiros;
• interrupções de internet;
• eventos de força maior;
• ataques cibernéticos ou incidentes externos fora do controle razoável da HotSystems.

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto.

9. Backups

A HotSystems realiza backups periódicos com o objetivo de preservar a continuidade da plataforma e permitir a recuperação das informações em caso de falhas técnicas ou incidentes.

Os backups destinam-se à recuperação operacional da plataforma e não substituem controles internos da empresa, nem garantem restauração individualizada de registros excluídos por usuários.

Recomenda-se que a empresa contratante solicite exportações ou mantenha cópias próprias das informações que considere essenciais, especialmente em caso de encerramento da contratação.

10. Planos, preços e pagamento

O acesso ao Eduno estará condicionado ao pagamento da mensalidade informada no momento da contratação, que operará no modelo "pagamento antecipado", ou seja, o pagamento da assinatura dará acesso de 30 dias à plataforma. A interrupção do pagamento das mensalidades automaticamente implicará na perda de acesso à plataforma e aos dados cadastrados.

Em caso de interrupção no pagamento por 3 meses, a HotSystems interpretará que a empresa contratante deseja descontinuar o contrato e que poderá adotar os procedimentos previstos no processo de cancelamento.

11. Cancelamento

A empresa contratante poderá solicitar o cancelamento do serviço pelos canais oficiais de atendimento da HotSystems ou simplesmente deixar de pagar a sua assinatura. Não haverá reembolso integral, parcial ou proporcional de valores pagos a título de assinatura.

Após o cancelamento, a empresa poderá solicitar a exportação dos dados cadastrados, observadas as possibilidades técnicas disponíveis na plataforma.

Conforme previsto na Política de Privacidade, após o encerramento da utilização da plataforma, os registros operacionais serão removidos em até 7 dias, salvo obrigação legal diversa. Cópias de segurança poderão permanecer armazenadas por até 6 meses, exclusivamente para fins de recuperação em caso de incidentes.

12. Uso permitido e condutas proibidas

É proibido aos usuários:

• utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita;
• tentar acessar contas, dados ou áreas não autorizadas;
• praticar engenharia reversa, cópia, modificação ou descompilação do sistema;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Eduno a terceiros sem autorização;
• inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• interferir no funcionamento da plataforma ou sobrecarregar sua infraestrutura;
• utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados sem autorização da HotSystems;
• violar normas de proteção de dados pessoais.

O descumprimento desta cláusula poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.

13. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma observará a Política de Privacidade do Eduno e a legislação aplicável, especialmente a LGPD.

Em relação aos dados cadastrados pela empresa sobre seus alunos, responsáveis, professores, colaboradores, clientes, crianças, adolescentes e demais pessoas, a empresa contratante atua, em regra, como Controladora dos dados, cabendo à HotSystems o papel de Operadora.

A HotSystems poderá atuar como Controladora em relação aos dados necessários à contratação, cobrança, faturamento, suporte, segurança e relacionamento comercial.

A LGPD regula o tratamento de dados pessoais no Brasil e estabelece direitos aos titulares, bem como responsabilidades para controladores e operadores.

14. Crianças e adolescentes

A plataforma poderá ser utilizada pela empresa para cadastrar informações de crianças e adolescentes, quando necessário às suas atividades.

A empresa contratante é responsável por avaliar a necessidade, finalidade e base legal para o tratamento desses dados, bem como por observar as exigências legais aplicáveis.

A HotSystems tratará esses dados apenas para viabilizar o funcionamento da plataforma, conforme as instruções da empresa contratante.

15. Propriedade intelectual

O Eduno, incluindo seu código-fonte, estrutura, layout, funcionalidades, marcas, identidade visual, textos, bancos de dados, documentação e demais elementos tecnológicos, pertence à HotSystems ou a seus licenciadores.

A contratação da plataforma não transfere à empresa contratante qualquer direito de propriedade intelectual, mas apenas uma licença de uso limitada, conforme estes Termos e o plano contratado.

É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Eduno sem autorização prévia e expressa da HotSystems.

16. Evolução da plataforma

O Eduno é um produto em constante evolução. A HotSystems poderá adicionar, alterar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, sempre com o objetivo de melhorar a experiência dos usuários, preservar a segurança, atender requisitos legais ou aprimorar a operação da plataforma.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos clientes pelos canais disponíveis.

17. Suporte

A HotSystems disponibilizará os seguintes canais de suporte para atendimento às empresas contratantes, sempre em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados, no horário de Brasília):

• Telefone fixo ou WhatsApp: (31) 3849-6771
• E-mail: contato@hotsystems.com.br

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a HotSystems não será responsável por:

• uso inadequado da plataforma pela empresa ou por seus usuários;
• informações incorretas, incompletas ou desatualizadas cadastradas pelos usuários;
• decisões administrativas, financeiras, comerciais ou educacionais tomadas pela empresa;
• falhas de conexão, equipamentos, navegadores ou sistemas utilizados pela empresa;
• compartilhamento indevido de senhas ou credenciais;
• atos praticados por usuários autorizados pela própria empresa;
• indisponibilidades causadas por terceiros ou por eventos fora do controle razoável da HotSystems.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, inclusive quando aplicáveis normas de defesa do consumidor.

19. Suspensão ou encerramento do acesso

A HotSystems poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

• inadimplência;
• violação destes Termos;
• uso ilícito, abusivo ou fraudulento da plataforma;
• tentativa de invasão, exploração de vulnerabilidades ou interferência técnica;
• determinação legal, judicial ou administrativa;
• risco à segurança da plataforma, de outros clientes ou de terceiros.

Sempre que possível e adequado, a empresa contratante será previamente comunicada para regularizar a situação.

20. Comunicações

A HotSystems poderá enviar comunicações relacionadas à plataforma, incluindo avisos técnicos, cobranças, notificações de segurança, atualizações, suporte e informações administrativas.

As comunicações poderão ser realizadas por e-mail, telefone, WhatsApp, mensagens dentro da plataforma ou outros canais informados pela empresa contratante.

21. Alterações destes Termos

A HotSystems poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir alterações legais, mudanças na plataforma, novas funcionalidades ou ajustes comerciais.

A versão mais recente ficará disponível no site oficial do Eduno. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações significará ciência e aceitação da versão atualizada.

22. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Timóteo/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

23. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a HotSystems:

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Ao utilizar o Eduno, a empresa contratante e seus usuários declaram ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso.